Dados da Empresa

Nome Legal: Superfície Genuína Unipessoal Lda
Morada: Rua Engenheiro Adelino Amaro da Costa, Nº 297, 2775-366 Parede, Cascais, Lisboa, Portugal
NIF: 517049406
Telefone: +351 123 456 789
Email: info@superficiegenuina.com
Horário: Segunda a Sexta, das 08:00 às 18:00
Capital Social: € 500,00
Atividade Principal: Construção civil e obras públicas, restauro, requalificação, remodelação, reabilitação e manutenção de edifícios, residenciais e não residenciais (CAE 41200 – Construção de edifícios)
Constituição: 28/07/2022
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@superficiegenuina.com

A Superfície Genuína Unipessoal Lda tem como compromisso proteger a sua privacidade e cumprir as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 – e a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, tratamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como os seus direitos enquanto titular dos dados.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A Superfície Genuína Unipessoal Lda, com sede na Rua Engenheiro Adelino Amaro da Costa, Nº 297, 2775-366 Parede, Cascais, Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do email: dpo@superficiegenuina.com.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais através do formulário de contacto no nosso website:

• Nome (Primeiro e Último Nome);
• Endereço de email;
• Telemóvel;
• Tipo de serviço solicitado (ex.: Remodelações Completas, Isolamento Térmico e Acústico);
• Mensagem (caso contenha dados pessoais).

Poderemos também recolher:

• Dados de navegação (como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas) através de ferramentas de análise e rastreamento de tráfego;
• Dados fornecidos quando utiliza a funcionalidade de contacto via WhatsApp (como número de telefone).

Ao fornecer os seus dados, garante a veracidade e exatidão dos mesmos, comprometendo-se a comunicar qualquer alteração. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos é da sua inteira responsabilidade. Note que alguns campos do formulário de contacto são obrigatórios, pois são necessários para processar o seu pedido. Caso não forneça esses dados, poderá não ser possível responder ao seu pedido ou prestar o serviço solicitado.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e com as respetivas bases legais:

• Responder a pedidos de contacto ou orçamento através do formulário ou WhatsApp: Base legal – execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Envio de informações e newsletters: Base legal – consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
• Análise de tráfego e comportamento no website para melhoria do serviço: Base legal – interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
• Rastreamento para fins de marketing e publicidade personalizada: Base legal – consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
• Gestão contabilística, fiscal e administrativa: Base legal – cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

O tratamento pode ser realizado de forma automatizada (ex.: envio de newsletters) ou não automatizada (ex.: resposta manual a pedidos de contacto).

4. Partilha de Dados

Os seus dados poderão ser partilhados com:

• Prestadores de serviços que atuem como subcontratantes, nomeadamente:
  • Ferramentas de análise de tráfego e desempenho do website;
  • Ferramentas de rastreamento para fins de marketing e publicidade em redes sociais;
  • Serviços de email marketing;
  • Profissionais e empresas necessárias para a execução de obras (ex.: arquitetos, empreiteiros);
• Entidades públicas, quando necessário para cumprir obrigações legais, como:
  • Autoridade Tributária;
  • Segurança Social;
  • Tribunais ou outras autoridades fiscalizadoras.

Os subcontratantes estão obrigados a manter o sigilo profissional e a adotar medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados. Dados fornecidos via WhatsApp serão tratados de acordo com a política de privacidade desse serviço, sendo a Superfície Genuína responsável apenas pelo uso que faz desses dados para responder ao seu contacto.

5. Período de Conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de contacto e pedidos de orçamento (formulário ou WhatsApp): 2 anos após o último contacto, salvo se necessário para cumprir obrigações legais;
• Dados de subscrição de newsletter: até que o utilizador cancele a subscrição;
• Dados de navegação e rastreamento: 26 meses, ou conforme definido pelas ferramentas de análise e marketing utilizadas;
• Dados para fins contabilísticos e fiscais: 10 anos, conforme exigido pela legislação portuguesa.

Após esses períodos, os dados serão eliminados, salvo se existirem prazos legais de prescrição que exijam a sua conservação por mais tempo.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si;
• Direito de retificação: Pode corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): Pode pedir a eliminação dos seus dados, salvo se existirem obrigações legais que o impeçam;
• Direito à limitação do tratamento: Pode limitar o uso dos seus dados em certas condições;
• Direito à portabilidade: Pode receber os seus dados num formato estruturado e transferi-los para outro responsável pelo tratamento;
• Direito de oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para fins de marketing direto;
• Direito de retirar o consentimento: Pode retirar o consentimento a qualquer momento (ex.: para newsletters ou rastreamento de marketing), sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email info@superficiegenuina.com ou dpo@superficiegenuina.com. Responderemos no prazo máximo de 1 mês a contar da receção do pedido, prorrogável por mais 2 meses em casos de maior complexidade ou elevado número de pedidos.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. Estas incluem:

• Encriptação e pseudonimização de dados;
• Controlo de acesso aos sistemas;
• Políticas internas de confidencialidade;
• Capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados em caso de incidente físico ou técnico;
• Processos para testar e avaliar regularmente a eficácia das medidas de segurança.

No entanto, nenhuma transmissão de dados pela internet é totalmente segura, pelo que não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos.

8. Dados de Terceiros

Se nos fornecer dados pessoais de terceiros (ex.: contactos de outras pessoas), garante que os informou sobre as finalidades e a forma como tratamos esses dados, obtendo o seu consentimento, se necessário. Se um terceiro nos fornecer os seus dados (ex.: para um pedido de orçamento em seu nome), trataremos esses dados apenas para gerir o pedido, de acordo com esta Política de Privacidade.

9. Transferências Internacionais

Os dados recolhidos através do formulário de contacto são armazenados em servidores dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Contudo, ao utilizar ferramentas de análise de tráfego, rastreamento para marketing ou a funcionalidade de contacto via WhatsApp, os seus dados podem ser transferidos para países fora do EEE (ex.: Estados Unidos). Nestes casos, garantimos que os prestadores de serviços cumprem as salvaguardas exigidas pelo RGPD, como cláusulas contratuais-tipo ou certificações reconhecidas.

10. Reclamações

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

• Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 213 928 400
• Email: geral@cnpd.pt
• Website: www.cnpd.pt

11. Atualizações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website, com a data de atualização indicada. Caso as alterações sejam significativas, poderemos notificá-lo por email.

Data da Última Atualização: 12 de abril de 2025